| Projeto: |
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PL 156 27/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-156/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0156-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0156-2010
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| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS (LEI 13.476/02) (REF. GUARDA OU ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTER, HIPERMERCADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NÃO GRATUITO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CENTRO COMERCIAL / COBRANCA / ESTACIONAMENTO / ISS / LEI 13.476/2002 / PAGAMENTO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0849-2010
ver documento Adm1193-2010
ver documento Conjpl0156-2010
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| Veto: |
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ver documento vepl0156-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2010 | Encaminhado em 29/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | | CCJ | Recebido em 17/05/2010 | Encaminhado em 06/08/2010 | | ADM | Recebido em 06/08/2010 | Encaminhado em 07/10/2010 | | ECON | Recebido em 07/10/2010 | Encaminhado em 10/11/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2010 | Encaminhado em 01/12/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/12/2010 | Encaminhado em 02/12/2010 | | ECON | Recebido em 02/12/2010 | Encaminhado em 11/04/2011 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP2 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 11/08/2011 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2011 | Encaminhado em 29/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 30/08/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 15 em 03/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2753/2011 de 04/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 26/08/2011 atraves do(a) OF ATL 99/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 156/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1966/2011
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